Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

TJ consegue estender isenção de ICMS

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Assassino condenado à pena de morte tem sentença modificada pelo fato de um dos jurados ter consultado a Bíblia

Decreto nº 5.614, de 13/12/05

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Jobim nega candidatura, mas deve deixar STF em março

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar